Treze dos 19 presos por participação em protestos conseguem habeas corpus
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira habeas corpus para 13 dos 19 ativistas presos no último sábado sob acusação de “formação de quadrilha armada” e suposta participação violenta em protestos. Outros pedidos de liberdade provisória poderão ser autorizados ao longo desta noite.
A informação foi confirmada à BBC Brasil por Marino D’Icarahy, advogado da ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, e pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
“Garanto que os restantes serão liberados até amanhã. É uma estratégia: primeiro a gente abriu a porteira para depois o resto passar”, disse D’Icarahy à reportagem.
O advogado explica: “Estas prisões foram consideradas ilegais. Se um dos presos conseguiu revertê-la, todos os outros, consequentemente, também conseguirão”, disse, informando que Sininho continua presa.
A 27ª Vara Criminal emitiu, no total, 26 mandados de prisão para participantes de protestos. Nove destas pessoas não foram encontradas e são consideradas foragidas pela polícia.
Além da OAB e da Anistia Internacional, o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH-UERJ), o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a ONG Justiça Global, entre outras entidades, condenaram as prisões. Em nota pública, os políticos Chico Alencar, Jean Wyllis, Lindberg Farias, Marcelo Freixo e Luiz Eduardo Soares afirmaram que “foram golpeados direitos elementares individuais e de livre manifestação”.
As prisões foram realizadas na véspera da partida final da Copa do Mundo por meio da operação “Firewall 2”, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI).
Um dos argumentos da polícia para a acusação de “formação de quadrilha armada” seria uma pistola calibre 38 encontrada na casa de uma das jovens presas.
Entretanto, informação confirmada pelo delegado Fernando Veloso, chefe da Polícia Civil do Rio, aponta que um dos presos em flagrante seria na verdade o pai da jovem, que estaria com a documentação de porte de arma vencida. Ele foi preso em flagrante.
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