TRF-1 anula operação de PF e MPF que tinha Jaques Wagner como alvo

Do ConJur

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu anular toda a operação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que investigava irregularidades nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador. Um dos alvos da investigação era o senador Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia.

Ao acolher a tese da defesa do ex-governador, a 2ª Seção concluiu que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado da Bahia, e não da União. Com isso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal não teriam competência para investigar.

Segundo a decisão, as possíveis irregularidades deveriam ser apuradas pela Polícia Civil e o caso, julgado pela Justiça estadual.

Com o reconhecimento da incompetência, toda a investigação, inclusive as decisões que determinaram buscas e apreensões e outras medidas, foram anuladas. O caso agora será remetido à Polícia Civil, que analisará se abre ou não um inquérito.

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