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Justiça libera R$ 6 milhões para Senado comprar iPhones

Plenário do Senado Federal. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a liminar que suspendia a licitação estimada em cerca de R$ 6 milhões para o fornecimento de iPhones ao Senado. A decisão também anulou a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento.

A Justiça Federal havia interrompido o pregão após ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as especificações para a compra de 95 aparelhos com características do iPhone 18 Pro. O parlamentar apontou possível direcionamento e restrição à concorrência.

Ao suspender a liminar, a desembargadora Maria do Carmo afirmou que a paralisação poderia comprometer o cronograma do Senado e a obtenção de condições comerciais favoráveis. A Casa informou que usa iPhones Pro desde fevereiro de 2023 e que a Claro venceu a disputa, concluída no fim de outubro com três operadoras participantes, ao apresentar valor 18% menor que o estimado. A análise sobre a legalidade definitiva do edital continua.