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TRF-1 derruba liminar de Nikolas e libera pregão de R$ 6 mi no Senado

Senado Federal em Brasília
Senado Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, na quinta-feira (19), a liminar que suspendia o pregão do Senado para contratar telefonia móvel e fornecer aparelhos celulares a parlamentares e servidores. A decisão libera a licitação estimada em R$ 6,045 milhões, contestada em ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL). Com informações de Metrópoles.

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso afirmou que a paralisação do processo poderia causar “grave lesão à ordem administrativa”, por envolver serviços essenciais ao funcionamento da Casa em período próximo à renovação da composição parlamentar. Ela também citou o prazo necessário para implantar o contrato e fazer a transição dos serviços.

O edital prevê 425 aparelhos, dos quais 95 iPhones 18 Pro e 330 celulares intermediários das marcas Samsung e Motorola. Os equipamentos serão cedidos em comodato pela empresa contratada durante os 48 meses do acordo, com início dos serviços previsto para 1º de fevereiro de 2027.