TRF derruba liminar que mantinha plataforma Stake em operação no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando temporariamente no Brasil até 25 de outubro. O presidente da corte, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, atendeu ao recurso da União contra a decisão da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo.

A juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos havia negado o pedido da empresa para manter as atividades até 31 de dezembro de 2029, mas autorizou o funcionamento provisório. A medida também impedia que autoridades considerassem a licença extinta antes de 25 de outubro e suspendia bloqueios ao site da plataforma.

Para o TRF-3, a manutenção da autorização criava uma assimetria regulatória ao favorecer uma empresa enquanto as demais estavam submetidas às restrições da medida provisória sobre as bets. Com a suspensão da liminar, os órgãos federais podem voltar a executar medidas de restrição e bloqueio do domínio da Stake previstas na norma.