Justiça libera cobrança de R$ 64,5 milhões contra Vorcaro

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a suspensão da cobrança de uma dívida de R$ 64,5 milhões em Imposto de Renda de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, com a União. A decisão unânime, assinada na segunda-feira (9), acolheu recurso da Fazenda Nacional.

O colegiado reverteu uma liminar que havia interrompido a cobrança e determinado a retirada dos registros da dívida do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Vorcaro questionou o débito na Justiça e alegou ter apresentado créditos de precatórios para quitar integralmente o valor em um programa de autorregularização tributária.

A Fazenda Nacional afirmou que o banqueiro não pagou a entrada exigida pelo programa e não comprovou ser titular de parte dos créditos apresentados. O relator, desembargador Marcelo Saraiva, concluiu que os requisitos legais e regulamentares para suspender a cobrança não foram cumpridos. Com a decisão, a União poderá retomar a cobrança, mas o tribunal não determinou o pagamento imediato da dívida.