TRF-4 julga nesta segunda-feira recursos de advogados de Lula

Texto de Ana Luiza Albuquerque na Folha de S.Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga nesta segunda-feira (26), a partir das 13h30, os embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do tríplex em Guarujá (SP). 

Ainda que os advogados tenham pedido a absolvição de Lula, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo apenas para esclarecer partes da sentença.

Em janeiro deste ano, o tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Segundo entendimento de 2016 do Supremo Tribunal Federal, Lula poderia ser preso com o fim do trâmite do processo na segunda instância, ou seja, após o julgamento dos recursos pelo TRF-4.

Na última quinta (22), entretanto, a corte decidiu julgar no dia 4 de abril o habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e deu uma liminar que proíbe a prisão do petista até lá.

Se o Supremo rejeitar o habeas corpus, a prisão de Lula é provável.

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No caso do tríplex, Lula ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

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