TRF-4 não deve decidir sobre Lula em menos de um ano, apontam advogados

 

Do Uol:

Caberá ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgar o recurso de apelação criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado, nesta quarta-feira (12), a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, em decisão do juiz Sergio Moro.

O caso na corte, com sede em Porto Alegre, não deverá ser resolvido em menos de um ano, de acordo com a análise de advogados criminalistas ouvidos pelo UOL.

“É uma nova fase do processo. Há um nível de assoberbamento de processos no tribunal. E a estimativa com que se trabalha hoje é que não seja em menos de um ano para esse julgamento da apelação ser realizado”, diz o criminalista Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação em direito penal econômico da Faculdade de Direito do IDP-SP (Instituto de Direito Público de São Paulo).

“Não existe um prazo definido pela lei para o julgamento do recurso de apelação”, afirma o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão. “Eu acho que esse prazo de um ano é perfeitamente razoável. Não há necessidade de pressa. O processo tem que ser julgado como os demais, com total isenção.”

Na apelação criminal em que absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os desembargadores da 8ª turma do TRF-4 demoraram um ano e cinco meses para chegar a uma decisão no processo. O processo foi iniciado na segunda instância em 19 de janeiro de 2016 e o julgamento foi realizado no último dia 27 de junho.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), segundo a qual o ex-presidente teria recebido propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras, entre 2006 e 2012.

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