Tribunais superiores e Justiça Federal gastaram ao menos R$ 53,7 mi com auxílio-moradia em 2017
Do Jota:
Os tribunais superiores e a Justiça Federal gastaram ao menos R$ 53,7 milhões com o auxílio-moradia em 2017. O benefício de R$ 4,3 mil é autorizado por uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, que foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, mas corre o risco de ser derrubado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em março.
O próprio Supremo gastou no ano passado R$ 768.042,72 com cerca de 30 assessores de ministros e chefes de gabinetes que comprovaram o gasto. Esse pagamento foi normatizado pela resolução nº 374 de agosto de 2008, que trata sobre a concessão do auxílio-moradia a ocupante de cargo em comissão no Tribunal. Os ministros da Corte não pedem o benefício.
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desembolsou R$ 893.056,92 com a rubrica. Dos 33 ministros, 17 recebem a verba. Entre os beneficiados estão a presidente do STJ, Laurita Vaz, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, e os colegas Assusete Reis Magalhães, Nancy Andrighi, Francisco Falcão, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Maria Isabel Gallotti, Nefi Cordeiro, Reynaldo da Fonseca e Ricardo Villas Boas Cueva.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 845.481,16 com auxílio para 15 integrantes da Corte. São beneficiados, por exemplo, os ministros Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, Douglas Alencar Rodrigues e Guilherme Augusto Caputo Bastos.
Em 2017, o orçamento da Justiça Militar da União destinado a pagamento do benefício foi de R$ 2.104.958,51. Tanto no STJ, TST e Superior Tribunal Militar há ministros que recebem o auxílio mesmo com imóvel na capital federal, além do salário mensal de R$ 32.075. A medida encontra respaldo na liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o benefício para todos os magistrados, inclusive os que têm casa própria nas cidades onde trabalham.
Responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal teve uma despesa de R$ 1.398.830,66. O valor foi desembolsado para 28 juízes de segunda instância. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul gastou R$8,4 milhões para 176 magistrados. Na Justiça Federal de Santa Catarina, o benefício representou uma despesa de R$ 4,7 milhões, enquanto a Justiça Federal do Paraná desembolsou R$ 6,7 milhões para 131 magistrados.
O auxílio representou um gasto de R$ 1.376.066,48 para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, além de R$ 11.237.444,61 para a Justiça Federal do Rio de Janeiro e R$ R$ 2.103.937,05 para a Justiça Federal do Espírito Santo.
No ano passado, a rubrica custou R$ 2.193.242,73 ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Desde 2014, o tribunal pagou R$ 7,3 milhões com o benefício. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região pagou R$ 11.357.436,81 no ano passado. Desde a liminar, o auxílio representou uma despesa de R$ 34.726.634,98 à Corte.
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