Tribunal anula decisão que mudava nomes de ruas com homenagens à ditadura
A Justiça de São Paulo anulou a decisão que obrigava a prefeitura da capital a mudar o nome de 11 ruas e espaços públicos que homenageiam figuras ligadas à ditadura militar. A ação havia sido movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União em 2024, e em maio deste ano o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires havia determinado que a alteração fosse feita.
Na ocasião, o magistrado apontou que a gestão municipal já tinha legislação para renomear endereços com esse tipo de homenagem, citando um decreto e uma lei aprovados durante a gestão de Fernando Haddad (PT). Ele afirmou que a prefeitura estava omissa ao não aplicar as normas, que previam a substituição dos nomes por referências a vítimas da repressão.
A decisão de primeira instância, no entanto, foi revertida na última terça (23) pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores entenderam que cabe apenas à prefeitura e à Câmara Municipal deliberar sobre a renomeação, não podendo o Judiciário impor prazos.
O Instituto Vladimir Herzog informou que recorrerá. Em nota, a entidade classificou a manutenção dos nomes como uma afronta à memória democrática do país e defendeu que a alteração é necessária para respeitar a dignidade das vítimas da ditadura.
Veja a lista de endereços citados na ação:
- Crematório da Vila Alpina, Dr. Jayme Augusto Lopes
- Centro Desportivo Caveirinha, general Milton Tavares de Souza
- Avenida Presidente Castelo Branco (Marginal Tietê)
- Ponte das Bandeiras, Senador Romeu Tuma
- Rua Alberi Vieira dos Santos
- Rua Dr. Mario Santa Lúcia
- Praça Augusto Rademaker Grunewald
- Rua Délio Jardim de Matos
- Avenida General Enio Pimentel da Silveira
- Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior
- Rua Trinta e Um de Março