Tribunal de Contas de São Paulo acumula supersalários de mais de R$ 30 mil

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo feita por Guilherme Seto aponta “mordomias” no TCM.

Ao entrar no prédio do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas, o visitante é recebido por um guarda civil, que o acompanha por todos os lados e somente o abandona na sala de destino.

Esse tipo de restrição, bem mais rígida do que na prefeitura ou na Câmara Municipal, é sintomática de um órgão que historicamente permanece fechado ao olhar público.

Pedra no sapato de João Doria (PSDB), cujos programas têm sido travados pelo TCM, o órgão contará com orçamento de R$ 283 milhões para 2018, superior ao de 12 secretarias da administração, incluindo as de ambiente e esporte.

A maior parte do valor vai para gastos com pessoal. Os cinco conselheiros recebem remunerações (R$ 30.471) superiores às do prefeito (R$ 24,1 mil), e dois recebem auxílio-moradia (R$ 4.377), o que faz com que ganhem “supersalários” acima do teto de R$ 33,7 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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O TCM conta com cerca de 650 funcionários, sendo que 175 deles são comissionados (indicados por conselheiros), e apenas outros 168 são auditores, ou seja, os funcionários responsáveis pela atividade fundamental do órgão: análise técnica de contratos, editais e projetos do município.

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Entre os comissionados proliferam pessoas próximas a vereadores, ex-vereadores e outras figuras influentes. Em outubro, Michele Miguel foi nomeada para o cargo de “assessora de gabinete 1”, com salário de quase
R$ 24.500. Ela é mulher do ex-vereador (2005-2016) Aurélio Miguel (PR), que tem sido alvo de investigações (algumas arquivadas) do Ministério Público do Estado por suposto recebimento de propina.

Outro caso de destaque é o de Fábio Goulart, também assessor de gabinete, que é filho do deputado federal Antônio Goulart (PSD), que foi vereador por cinco mandatos. Rodrigo Goulart, irmão de Fábio, é vereador atualmente.

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O TCM-SP é o único tribunal de contas do país que conta com apenas cinco membros (três escolhidos pela Câmara, e dois pelo prefeito). Nos outros 33, vigora o modelo com sete conselheiros, sendo que dois deles são técnicos: um deles, auditor de carreira, e outro, representante do Ministério Público de Contas.

No TCM-SP, os conselheiros têm passado na política, e não um Ministério Público que possa oferecer uma visão possivelmente menos viciada.

Quatro deles foram vereadores (Edson Simões, Domingos Dissei, Mauricio Faria e João Antonio), e Roberto Braguim, atual presidente, foi chefe de gabinete do ex-prefeito Celso Pitta (1993-1998).

É no gabinete de Braguim que trabalha como assessora Maria Dias Toffoli, irmã do ministro do STF. Bacharel em direito, antes de começar a trabalhar no TCM atuava como fisioterapeuta na prefeitura.

Recentemente, Toffoli julgou improcedente uma ação que defendia que o TCM-SP deveria ter as sete cadeiras. O julgamento no STF está suspenso após pedido de vista, mas, com oito votos pela improcedência (dentre 11), o resultado já está quase definido.

Membros da Associação Nacional de Auditores dos Tribunal de Contas, parte contrária na ação, incomodaram-se com a participação de Toffoli, que, segundo eles, deveria ter se declarado impedido.

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Presidente e vice do TCM, eles ganham também gratificações de R$ 1.664 e R$ 1.497 por mês, respectivamente. Também por simetria com o Judiciário, o cargo de conselheiro é vitalício, tem aposentadoria compulsória aos 75 anos, com valor integral.

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Causam temor na gestão Doria os congelamentos dos projetos sem um prazo específico para liberação. Enquanto os questionamentos do conselheiro não forem respondidos de modo que ele considere satisfatório, os processos seguem travados, o que deve atrapalhar uma das principais agendas de Doria.

A concentração de poder no órgão pode travar indefinidamente as desestatizações. A prefeitura vê a atuação do TCM sobre a PPP da iluminação como o exemplo a temer. Travada a partir de 2016, quando Fernando Haddad (PT) era prefeito, foi liberada apenas no meio de 2017.

Alguns especialistas acreditam que o TCM está extrapolando seu escopo de ação ao intervir antes mesmo que os editais sejam publicados. O prefeito disse à Folha que enxerga “exagero” na ação do TCM, que estaria trazendo “prejuízo” à população.

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Sobre o recebimento de auxílio-moradia mesmo morando na capital, o conselheiro do TCM Maurício Faria diz que os “não-corruptos” precisam dele para “viver dignamente” diante da depreciação inflacionária dos salários.

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Sobre Maria Esther Dias Toffoli, destaca que ela é concursada da Prefeitura de São Paulo cedida ao TCM e frisa que foi nomeada antes de o irmão se tornar ministro do STF. Ela foi nomeada em 2009, ano em que Dias Toffoli deixou o cargo de Advogado-Geral da União e chegou ao Supremo.

O ministro Dias Toffoli afirma que “pauta suas decisões na legislação pertinente”.

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