Tribunal de Justiça de São Paulo nega recurso a Lula em processo contra Veja

Por 3 votos a 0, a 10a. Câmara Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo negou ao ex-presidente Lula recurso na ação que ele movia contra a editora Abril por conta da capa em que apareceu como presidiário, em 2015.

Lula pede indenização por dano moral e a publicação da sentença, em caso favorável. Na primeira instância, perdeu e apresentou recurso.

Um dos desembargadores que votou hoje disse que havia ficado chocado com a capa, na época em que saiu.

Mas ele disse que hoje entende que a imagem de Lula presidiário já circulava pela rede e em manifestações. A revista, no entendimento dele, divulgou o que já era propagado por manifestantes.

A defesa de Lula pode recorrer, mas não no Tribunal de Justiça. O caminho é o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, onde pode se discutir os limites da liberdade de expressão.