Tribunal de Justiça mantém reajuste de IPTU em São Paulo
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O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia o reajuste do IPTU na cidade.
A decisão contraria uma outra da 7ª Vara da Fazenda Pública que concedeu uma liminar após uma ação movida pelo Ministério Público Estadual.
A prefeitura apresentou um recurso que foi acolhido ontem pelo presidente do TJ, Ivan Sartori.
Em seu recurso, a prefeitura disse que a suspensão representa “gravíssima lesão ao erário e à ordem pública ao inibir a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV)”.
A PGV define os valores do metro quadrado dos imóveis por região na cidade. Ainda segundo o texto, a suspensão do IPTU frustraria um “incremento na arrecadação na ordem de R$ 800 milhões.”
Saiba Mais: Folha