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Tribunal do Paraná rejeita recurso produzido por IA que criou 43 jurisprudências falsas

Fachada do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba – Foto: Reprodução

A Justiça do Paraná negou um recurso apresentado com o uso de inteligência artificial, que inventou 43 jurisprudências inexistentes. O desembargador Gamaliel Seme Scaff, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, destacou que o recurso apresentava frases que não constavam no processo, como a afirmação de que “os elementos constantes dos autos indicam fortemente a autoria do crime pelo acusado”. Ele também apontou que a defesa citou desembargadores que não existem, como “Fábio André Munhoz” e “João Augusto Simões”, além de processos com numeração fictícia.

O magistrado criticou a elaboração do documento, classificando o recurso como “balbúrdia textual”. Segundo ele, “o advogado tem obrigação de, no mínimo, revisar as peças feitas com o uso dessas ferramentas”, reforçando que o Poder Judiciário não pode ser induzido ao erro. Scaff ressaltou que a falta de revisão compromete a análise do mérito, pois torna inviável distinguir informações verdadeiras de falsas.

Na decisão, o desembargador concluiu que “o Poder Judiciário não está brincando de julgar recursos” e afirmou que o advogado não demonstrou a seriedade necessária para representar o cliente.

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