Tribunal Militar mantém condenação suboficial por assédio contra cabo trans em curso de formação

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um suboficial da Marinha por assédio sexual contra uma cabo transexual. O caso ocorreu em fevereiro de 2024 no Rio de Janeiro. A Corte negou recurso da defesa e manteve a pena de um ano de detenção e medidas protetivas que impedem o militar de contato com a vítima.

Segundo o STM, o militar “puxou a cabo pelo braço” e disse palavras de cunho sexual. O processo tramitou em segredo de justiça. O ministro relator afirmou que a vítima descreveu “com precisão as circunstâncias” e que a “reação imediata” ao procurar a comandante “reforçou a credibilidade da narrativa”. A defesa sustentou que nenhuma testemunha presenciou a conversa.

O tribunal entendeu que o caso representa “violência de gênero e discriminação por identidade de gênero”. O voto do relator diz que a “conduta do apelante reforça a discriminação contra pessoas trans e contribui para a manutenção de ambiente hostil e inseguro para esses militares”.