Tribunal paulista paga salário até para juiz afastado condenado por matar a mulher

Do UOL:

Uma coincidência une 12 magistrados presentes na folha de pagamentos do Tribunal de Justiça de São Paulo no mês de julho: eles recebem seus salários, mas nenhum deles pode trabalhar. A situação é consequência de penalidades e condenações aplicadas nos últimos 25 anos e que nunca foram reconsideradas.

Em julho, o TJ pagou em salários R$ 307.497,78 para 12 magistrados nesta situação –11 deles afastados por supostas irregularidades administrativas e outro após condenação por homicídio.

Pelo menos três pedidos tramitaram no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que esses juízes retomassem suas funções. Em 2016, o conselho decidiu que eles poderiam ser reaproveitados, desde que passassem por uma reciclagem, o que incluiria prestar um novo concurso. Como os juízes não concordaram com essa última determinação, o processo voltou à estaca zero.

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Um dos beneficiários desses salários é o juiz Marco Antonio Tavares, 62. Em 2002, ele foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato da mulher, a professora Marlene Aparecida Tavares. O crime aconteceu em agosto de 1997. Ele cumpriu pena no Regimento de Cavalaria 9 de Julho antes de ser beneficiado com o regime aberto. Seu salário, hoje e sem atuar como juiz, é de R$ 27.500.

Na mesma sentença pelo homicídio, Tavares também foi condenado a perder o cargo, mas os registros oficiais do tribunal, que podem ser acessados no site do órgão, mostram que ele ainda recebe como membro ativo.

A defesa do magistrado conseguiu sua aposentadoria integral. Após laudos feitos por peritos da Secretaria Estadual da Saúde, ele foi diagnosticado com uma doença degenerativa na coluna –hoje, locomove-se em uma cadeira de rodas. Em 2009, o CNJ suspendeu a aposentadoria por invalidez requerida em seu nome enquanto estava preso.

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“O juiz afastado continua recebendo salário, e é natural que esse fato cause indignação. Mas isso acontece porque a legislação permite”, afirma o presidente da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais), Magid Nauef Láuar, juiz do TJ de Minas Gerais. “Na iniciativa privada, ele é demitido. Mas a lei é da época do [ex-presidente Ernesto] Geisel (1974-1979).”