Troca de favores de Moro por ‘cargo vitalício’ no STF é alvo de denúncia por desvios éticos

Um grupo de catorze juristas ingressou nesta quarta, 29, com denúncia perante a Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

Na petição, os juristas, encabeçados pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, apontam desvios éticos cometidos por Moro ao negociar troca de favores, mediante a qual permaneceria à frente da pasta ministerial desde que viesse a ser posteriormente indicado ao cargo vitalício de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Os juristas ainda identificam uma ilegal vinculação da aceitação do cargo público pelo ex-ministro com seus interesses pessoais privados, ao negociar indevidamente o pagamento de pensão à sua família. Por fim, a denúncia expõe a omissão de Moro ao deixar de reportar às autoridades competentes atos ilícitos praticados pelo presidente Jair Bolsonaro dos quais teve ciência enquanto exercia a função de ministro.

Os juristas pedem que Sérgio Moro seja ouvido no prazo de cinco dias, com as garantias próprias à defesa, para que, terminada a apuração, a ele seja aplicada pena de censura ética e sejam remetidas as conclusões do procedimento ético ao conhecimento do Ministério Público Federal, a fim de que prossiga a investigação da configuração de atos de improbidade e condutas criminais em decorrência das transgressões éticas.

Assinam a denúncia os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Maués, Vera Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.