TSE confirma inelegibilidade e barra candidatura de Arruda ao governo do DF

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por maioria, o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal. O ex-governador permanece inelegível por condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, que investigou o chamado mensalinho do DEM em 2009.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF e foi acompanhado por André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha divergiram. Com a decisão, Arruda deve encerrar a campanha e perde o acesso aos fundos públicos de financiamento eleitoral.

A defesa alegava que a nova Lei da Ficha Limpa limitou a 12 anos o período de inelegibilidade em casos com mais de uma condenação conexa. Toffoli afirmou, porém, que basta haver uma condenação colegiada ainda válida para impedir a candidatura. Em levantamento do Datafolha divulgado na semana anterior ao julgamento, Arruda aparecia em segundo lugar nas intenções de voto.