TSE dá três dias para Bolsonaro explicar irregularidade em conta de campanha
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira 13 que a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) preste esclarecimentos sobre indícios de irregularidades e inconsistências encontrados na prestação de contas de sua campanha.
Barroso acatou o pedido feito por técnicos da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE e deu um prazo de três dias para a campanha esclarecer pontos suspeitos. Depois de receber as respostas, o caso será analisado pelo tribunal, que pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas.
Bolsonaro só pode ser diplomado se o registro da candidatura estiver deferido e as contas de campanhas julgadas. Um resultado negativo no julgamento, porém, não impede a diplomação do candidato. Neste caso, o Ministério Público Eleitoral avaliará a abertura de uma investigação judicial para apurar abuso de poder econômico ou político.
A campanha de Bolsonaro entregou na semana passada ao TSE a prestação de contas, na qual afirma que foram arrecadados 4.377.640,36 reais e gastos 2.812.442,38 reais. No parecer, os técnicos apontam, entre outros, inconsistências entre os dados informados, recebimento de doações de fontes vedadas e descumprimentos de prazos.
Entre os problemas estão a falta de informações sobre serviços contábeis e advogados que atuaram na campanha; doações anônimas ou proibidas pela Justiça Eleitoral; transferências realizadas a outros partidos; falta de comprovantes sobre pagamentos de serviços; e omissão de gastos na declaração parcial de setembro.
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