TSE estende proibição de imagens do 7 de Setembro na campanha de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o veto do uso de imagens do 7 de Setembro na campanha de Jair Bolsonaro. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, negou pedido da defesa do presidente para flexibilizar o uso de vídeos do ato bolsonarista.
O magistrado diz que a proibição não vale apenas para as imagens captadas pela TV Brasil, mas também para vídeos e fotos feitos por terceiros durante as manifestações no Rio de Janeiro e em Brasília.
“A proibição contida na decisão liminar de 09/09/2022 abrange a utilização de imagens capturadas, por meio público ou particular, durante os eventos oficiais de comemoração do Bicentenário da Independência, atos realizados em Brasília/DF e no Rio de Janeiro/RJ no dia 07/09/2022, inclusive o percurso do Presidente da República após deixar a tribuna de honra e se locomover por local somente acessível a este em razão da prerrogativa de Chefe de Estado”, afirmou o ministro.
A defesa de Bolsonaro havia apresentado um recurso solicitando a permissão do uso de imagens feitas em atos não oficiais, que não tinham relação com o Bicentenário da Independência. O magistrado, entretanto, diz que não seria possível elencar quais conteúdos poderiam ser usados pela campanha.
“Não se mostra possível estabelecer uma chancela de licitude para as hipóteses amplas suscitadas pelos investigados. Na verdade, versam elas sobre pontos controvertidos, tais como a possibilidade ou não de se separar os eventos oficiais dos comícios contíguos e o impacto sobre o eleitorado da convocação feita pelo candidato Jair Bolsonaro, em sua propaganda eleitoral, para que as pessoas comparecessem às ruas na data de 7 de setembro, inclusive para os eventos em que estaria presente como Chefe do Executivo”, alegou.