TSE julga deputado bolsonarista e define se fake news sobre urnas é crime

Nesta terça (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai firmar jurisprudência sobre as consequências da divulgação de fake news sobra urnas eletrônicas. O processo servirá de marco para políticos. O tribunal julgará pela primeira vez um caso do tipo. O resultado por resultar na cassação do mandato de um deputado bolsonarista.

Fernando Francischini, deputado estadual do Paraná, fez uma live para dizer que as urnas estavam fraudadas e não permitiam voto em Bolsonaro. A ação foi movida pelo Ministério Público e julgada improcedente pela Justiça Eleitoral do estado. O TSE recorreu e houve parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral pela cassação, segundo a coluna Painel na Folha.

A defesa do deputado alega que ele não se colocou na posição de candidato. Por isso, justifica, a live não exerceu influência na eleição. Também cita liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

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TSE julga ação olhando para 2022

O caso servirá para definir a procedência em casos semelhantes em 2022. Será decidido se a corte eleitoral libera ou proíbe a prática. Neste julgamento, o tribunal também decide se redes sociais são equiparáveis aos meios de comunicação de massa. A utilização inadequada de TV, rádio e jornais pode resultar em cassações, segundo a Lei das Inelegibilidades.