TSE indefere pedido de Carlos Bolsonaro contra Lula
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri indeferiu nesta quinta-feira (8/9) representação do vereador Carlos Bolsonaro contra o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva, além sos responsáveis por perfis em redes sociais que fizeram posts sobre as razões para a redução do preço da gasolina. Carlos Bolsonaro pedia a remoção das postagens.
O indeferimento se deu devido à “manifesta ilegitimidade” do representante, Carlos Bolsonaro. “Como se sabe, nos termos da jurisprudência desta Corte, mandatários políticos, por não estarem contemplados no rol taxativo previsto no art. 96 da Lei nº 9.504/1997, não possuem legitimidade para ajuizar, junto a este Tribunal Superior, representação por propaganda eleitoral atinente às eleições presidenciais”, explicou a ministra, na decisão.