TSE interrompe recesso para decidir quem fornecerá urnas das eleições deste ano

Do Migalhas:

Estimada em R$ 696,4 milhões, a licitação considera a necessidade de substituir os modelos de urnas eletrônicas utilizados nas eleições de 2006 e 2008, já obsoletos, e de equipar novas seções, em razão do crescimento do número de eleitores no Brasil. No entanto, as duas únicas concorrentes foram desclassificadas pelo TSE. Agora, a decisão definitiva será do plenário.

Os ministros vão examinar um recurso do consórcio Smartmatic-Diebold contra a sua exclusão do processo licitatório. O consórcio diz ter sido reprovado por supostas irregularidades apontadas pela concorrente – a Positivo Informática, que também já está fora da disputa – sem que tais imputações tenham sido devidamente verificadas pelo tribunal. O recurso pede que a desclassificação seja revertida ou, ao menos, que o TSE faça novas diligências.

O consórcio teria fornecido para as urnas um protótipo sem as chamadas “mídias de aplicação e de resultados”, ou seja, pendrives que contêm os softwares que permitem a operação do sistema. Já a Positivo não atendeu o período mínimo de autonomia da bateria previsto no edital.

Pelo menos três setores internos da Corte se manifestaram pela manutenção da desclassificação – a Comissão Permanente de Licitação (CPL), a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) e a Assessoria Jurídica (Asjur). Na sessão de amanhã, a Corte deve decidir se o recurso da Smartmatic-Diebold tem efeito suspensivo sobre as demais fases da licitação.

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