TSE manda PDT de Ciro restituir R$ 918 mil aos cofres públicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na quinta-feira (14) que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), partido de Ciro Gomes, devolva R$ 918 mil por uso irregular de recursos públicos. Desse valor, R$ 571.039,17 são verbas do Fundo Partidário gastas de forma irregular pela legenda.
Outros R$ 347.633,23 devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. Os dois valores devem ser atualizados e pagos com recursos públicos do partido.
A determinação para a restituição do dinheiro surgiu durante a análise das contas do partido em 2018, que foi aprovada com ressalvas. Durante o julgamento, o TSE ainda determinou que a legenda aplique R$ 1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão.
O advogado do PDT, Walber Agra, disse que o partido “discorda da decisão e vai recorrer”. A defesa do partido ainda ressaltou que “não houve má fé e nem sinalização de desvio” e que a documentação enviada pela legenda comprova que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados”.