TSE multa Nikolas Ferreira em R$ 30 mil por fake news contra Lula
Nikolas Ferreira, que hoje envolveu-se em uma polêmica na CCJ ao ser chamado de “Chupetinha”, terminou o dia sendo condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil pela disseminação de fake news contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O recurso do deputado mineiro foi apreciado pela Corte. Ele tentava reverter uma decisão condenatória do ministro Alexandre de Moraes, proferida em 2 de dezembro do ano passado.
A mentira referia-se a um inexistente desvio atribuído a governos petistas no valor de R$ 242,2 bilhões. O material foi produzido dias antes do segundo turno da eleição presidencial e teve cerca de 1,5 milhão de visualizações e usava reportagens descontextualizadas.
Na decisão, o presidente do TSE entendeu que houve abuso na liberdade de expressão na peça publicada na internet.
“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, afirmou Alexandre Moraes.
Acompanharam o voto de Moraes os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.