TSE nega pedido de Bolsonaro para Janones apagar vídeo sobre fim do Auxílio Brasil em 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido da campanha de Jair Bolsonaro para excluir vídeo de André Janones do ar. O deputado disse que o Auxílio Brasil vai acabar em dezembro e foi alvo de ação da equipe do presidente. A informação é do jornal O Globo.
Os advogados do mandatário alegaram que o vídeo é propaganda eleitoral negativa antecipada, já que foi ao ar no dia 10 de agosto, antes do início oficial da campanha. No processo, eles dizem que há uma “construção ardilosa que busca imputar ao Presidente da República uma má-fé (inexistente!) no trato da questão social”.
Para a ministra Cármen Lúcia, que negou o pedido, a fala de Janones estimula o debate público e nem todas as críticas devem ser entendidas como propaganda antecipada. A magistrada ainda argumentou que seria necessário um pedido explícito de “não voto” ou a divulgação de algo “sabidamente inverídico” para considerar a solicitação dos advogados da campanha de Bolsonaro.
“Neste caso, apesar da contundência das críticas e dos fatos relatados, não se verifica, em análise inicial, a propaganda eleitoral antecipada negativa”, diz a ministra na decisão provisória.