TSE proíbe Bolsonaro de usar discurso de Londres em campanha
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a campanha de Jair Bolsonaro remova das redes sociais o discurso do presidente na Embaixada Brasileira em Londres, feito neste domingo (18). O ministro Benedito Gonçalves ainda definiu uma multa de R$ 20 mil por postagem, no caso de descumprimento da decisão. A informação é do portal Metrópoles.
A determinação do tribunal ocorreu após ação protocolada pela campanha de Soraya Thronicke. Ela acusa o presidente de “abuso de poder político e econômico” e “desvio de finalidade eleitoral da representação do Brasil”.
“O vídeo não deixa dúvidas de que o acesso à Embaixada Brasileira, somente franqueado ao primeiro representado por ser ele o chefe de Estado, foi utilizado para a realização de ato eleitoral”, afirmou o magistrado em sua decisão.
O TSE ressaltou que não há indícios de que a viagem tenha fins eleitorais e que os vídeos do presidente poderão ser exibidos pela imprensa. No entanto, o magistrado determinou que a campanha poderá gravar conteúdos durante a viagem, desde que sejam feitos de forma paralela à agenda oficial.
“É próprio ao instituto da reeleição que os candidatos organizem agenda eleitoral em paralelo com a oficial. Por isso, não se restringe, nessa análise inicial, a possibilidade de que a equipe de campanha produza material durante a viagem em curso, desde que adstrito à agenda eleitoral regular do investigado”, disse o ministro.