Ubatuba proíbe tendas nas praias

A Câmara Municipal de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, aprovou por unanimidade um projeto de lei que proíbe a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias da cidade. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Gady Gonzalez (MDB), tem como objetivo melhorar a organização, a acessibilidade e a segurança nas faixas de areia, especialmente durante a alta temporada.

Quem descumprir a nova norma estará sujeito a advertência, apreensão dos equipamentos e multa de R$ 1.000 por item irregular. Para recuperar os objetos, será preciso apresentar comprovação de propriedade e pagar uma taxa adicional de R$ 1.000. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Turismo e ao Fundo Social. A medida ainda depende de sanção ou veto da prefeita Flávia Pascoal (PL).

O projeto permite o uso de guarda-sóis com até três metros de diâmetro e prevê exceções apenas para eventos previamente autorizados pela prefeitura, situações emergenciais e estruturas de órgãos públicos ou prestadores de serviços devidamente licenciados.

Segundo Gonzalez, a nova lei busca combater a “ocupação desordenada” que, além de comprometer a visibilidade dos salva-vidas e dificultar o resgate de banhistas, tem contribuído para o aumento de casos de crianças perdidas e dificultado o fluxo livre de pessoas na orla. Também há preocupação com o impacto visual das tendas sobre a paisagem natural das praias.

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