URGENTE – Fachin anula todas as condenações de Lula
O ministro Edson Fachin, do STF, anulou nesta segunda ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná em relação às investigações da Operação Lava Jato.
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Por essa decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
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Os processos serão agora analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Essa decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.