URGENTE: Gilmar Mendes manda Queiroz para prisão domiciliar

Da Coluna de Mônica Bergamo na Folha:

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), permaneça em prisão domiciliar.

Um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019,​ não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.

Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.

(…)

PS do DCM: A decisão do ministro Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar.

Gilmar determinou o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.

Nesta quinta, 13, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia de Aguiar, decisão que foi agora contrariada por Gilmar.