URGENTE: Orlando Silva pede a retirada do PL 2630 da pauta de votação na Câmara
O relator do PL das Fakes News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), pediu nesta terça-feira (2) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que adiasse a votação do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Lira não acatou de pronto o pedido e ouvirá as lideranças partidárias para decidir. “Colocar ou não colocar [projeto] é prerrogativa do presidente da Casa. Eu estou sendo justo com o país, não com radicalismos”, afirmou.
O recuo, entretanto, abre espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa intervir no tema, de acordo com alguns analistas.
“Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que, mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões”, disse Orlando.
Até o início da sessão, não havia a garantia de votos suficientes para a aprovação do projeto.