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UTI privada obrigatória para idosos de 80+ sem vaga no SUS avança na Câmara

A proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. Hoje, a lei que trata dos serviços de saúde (Lei 8.080 de 90) determina o recurso à saúde complementar como uma possibilidade, e não como uma obrigação do poder público.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou um projeto que obriga o poder público a garantir vaga em UTIs privadas para pessoas com 80 anos ou mais, caso não haja leitos disponíveis em hospitais públicos. A medida altera o Estatuto da Pessoa Idosa e reforça a prioridade no atendimento à população mais longeva, estabelecendo a contratação obrigatória de serviços da rede privada quando necessário.

Atualmente, a Lei 8.080/90 permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) recorra a hospitais particulares em situações excepcionais, mas sem obrigatoriedade. O novo texto torna essa alternativa um dever do Estado, ampliando a proteção a um grupo altamente vulnerável e com maior risco de complicações em emergências médicas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Reimont (PT-RJ) ao projeto de lei do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O relator defende que o atendimento seja universal para todos os idosos acima de 80 anos, e não apenas para os que não possuem plano de saúde, como previa a versão original, respeitando o princípio de universalidade do SUS.

Antes de entrar em vigor, a proposta ainda passará pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovada em todas as etapas, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.