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Vai ser preso? O que especialistas dizem sobre motorista que matou assaltante em SP

Publicado por
Augusto de Sousa
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Motorista matou assaltante após tomar a arma durante tentativa de roubo em SP. Foto: reprodução

Um motorista que reagiu a uma tentativa de roubo no Brooklin, zona sul de São Paulo, pode ser denunciado por homicídio mesmo após ter seu caso registrado como legítima defesa. O crime ocorreu na terça-feira (12), quando o condutor desarmou o assaltante e efetuou um disparo enquanto o criminoso fugia a pé, ferido. O assaltante morreu no Hospital Campo Limpo. Criminalistas consultados pelo Uol afirmam que a legítima defesa não se aplica quando o agressor já está desarmado e em fuga.

“Se o tiro foi no embate, ainda há espaço para legítima defesa; se foi após a fuga, não há mais justificativa jurídica, soa como vingança”, explicou o advogado Carlos Dantas Filho. O criminalista Guilherme Gama complementou: “Ausente o perigo atual ou iminente, a reação se torna desproporcional”. A análise jurídica considera fundamental o momento exato do disparo, já que a legítima defesa só se aplica durante agressão atual e iminente.

O caso foi registrado no 27º DP como roubo, legítima defesa e homicídio, mas especialistas alertam que o Ministério Público pode reclassificar a ação. “O uso de arma em via pública representa perigo para terceiros”, destacou Gama, lembrando que o disparo em área pública pode agravar a responsabilização penal. A moto utilizada no crime era roubada e foi apreendida pela polícia.

De acordo com o Código Penal, o excesso na legítima defesa é punível (artigo 23), e o homicídio permanece como crime mesmo quando a vítima é um agressor (artigo 121). A jurisprudência tem afastado a tese de legítima defesa em casos similares, buscando evitar que a legislação seja usada como justificativa para punições privadas. “Quando não há agressão atual, o fato não configura legítima defesa nem com excesso — é simplesmente homicídio”, finalizou Gama.

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