Vazamento de depoimento de Costa e Youssef é ilegal e atende a interesses, dizem juristas
O vazamento dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, divulgados na última quinta-feira (9), é ilegal, de acordo com juristas ouvidos pelo UOL. A publicação dos áudios, captados na última quarta, foi autorizada pela Justiça Federal do Paraná.
Segundo os juristas, a divulgação dos depoimentos não deveria ter sido autorizada, já que os dois fizeram acordo de delação premiada com a Justiça.
Apesar de historicamente defender a delação premiada como artifício para investigações –e criticar a maneira com que ela é utilizada no Brasil–, o jurista Walter Maierovitch, que foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, diz que o vazamento é “absolutamente ilegal”.
“Tem que ocorrer sempre sob sigilo. Imagine se envolve uma investigação de máfia, por exemplo. Pessoas podem ser mortas. E a credibilidade é colocada em risco. Isso mostra um Brasil despreparado, legislativamente, para esse sistema. Isso acaba ocorrendo para atender a interesses, e não são interesses do Estado”, afirma Maierovitch.
“Se não houver sigilo, isso fica aberto a interesses político-partidários, ainda mais em uma véspera de segundo turno. O processo deveria ser suspenso por alguns meses, não pode estourar em uma época eleitoral”, diz o jurista, acrescentando que os depoimentos em delação premiada precisam ser apurados com cautela, e não em um período curto. “Pode-se transformar um bandido em herói, mas ele pode ter feito isso apenas para livrar os outros. É preciso muita calma.”
“O vazamento das informações prestadas por meio da delação premiada é ilegal. Prestadas sob sigilo, não podem ser, portanto, divulgadas”, diz a advogada Chris Pegorari, doutorando em direito político e econômico. “Tais informações servem apenas para colaborar com a elucidação dos fatos, devendo ser confrontadas com outras provas”, complementa.
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