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Veja quem tem direito à tarifa social da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de reunião no Palácio do Planalto com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Brasília (DF). Foto: Ricardo Stuckert/PR.

A nova Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva isenta da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com o corte total na fatura de energia elétrica, sem impacto para quem já recebia o benefício.

Têm direito à isenção famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759), idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas também cadastrados.

Já os consumidores com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês passam a ter direito a descontos progressivos na conta de energia, que podem chegar a 65%. A MP tem até 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter sua validade.

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