Vereador pastor exclui cultos de projeto que prevê multa por barulho em São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, na quarta-feira (27/5), um substitutivo do projeto que atualiza as regras do Programa do Silêncio Urbano (Psiu). A nova versão, aprovada por 5 votos a favor e 2 contra, retira os cultos religiosos dos estabelecimentos que poderiam receber multa por barulho.

O projeto original, apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), previa multa de R$ 2 mil em caso de reincidência, aumentando para R$ 2,5 mil na segunda infração e chegando a R$ 3 mil com fechamento administrativo na quarta autuação. As alterações foram propostas pelo relator Sansão Pereira (Republicanos), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, que afirmou: “Templos de qualquer culto não podem ter suas atividades interrompidas por agentes municipais. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do culto religioso, e o texto original não deixava isso suficientemente claro”.

O texto anterior exigia que o registro de atividade religiosa como pessoa jurídica reconhecesse o imóvel como local de culto, o que poderia deixar desprotegidas comunidades em processo de regularização, grupos reunidos em residências, igrejas em quadras ou espaços adaptados. Para votação em plenário, o projeto ainda precisará passar por duas audiências públicas, a primeira na CCJ em 2/6 às 10h30, e a segunda marcada para 9/6, no mesmo horário.