Veto a reajuste no Supremo barra aumento aprovado por procuradores
Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a inclusão de reajuste salarial para eles mesmos na proposta orçamentária do tribunal a ser enviada ao Congresso Nacional. A decisão ameaça a tentativa de procuradores da República de elevar sua remuneração em 16,38%, já aprovada pela categoria em julho.
A medida, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, tem impacto de R$ 116 milhões nos cofres públicos. O salário bruto da categoria varia de R$ 28 mil a R$ 33,7 mil, de acordo com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Mas o aumento pretendido pelos procuradores só pode avançar se houver reajuste do salário dos ministros do Supremo, teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 33,7 mil.
Para a maioria dos magistrados, porém, o momento de grave crise econômica não permite esse tipo de aumento. Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, autor da sugestão, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Ficaram contra a proposta a presidente da corte, Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.