Vice da Câmara limita investigação de Cunha

Da folha:

Em meio aos rumores de um acordão para salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira (19) duras limitações às investigações do Conselho de Ética contra o peemedebista e apontou vícios que dão um passo decisivo para a anulação de todo o processo.

Aliado de Cunha, Maranhão já havia sido o responsável por anular o primeiro parecer contra o presidente da Câmara. Agora, amplia as amarras ao colegiado, limitando bastante as investigações –entre outros pontos, impede que o Conselho use como prova grande parte das investigações da Lava Jato.

Na decisão desta terça, lida em um esvaziado plenário –não há votações marcadas para esta semana–, Maranhão responde a uma série de questionamentos feitos por aliados de Cunha contra procedimentos do Conselho.

Na principal decisão, proíbe o colegiado de usar documentos ou qualquer outro tipo de prova que não diga respeito à suspeita de que Cunha mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.

Se provas alheias a esse tema forem usadas “pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, escreve Maranhão.

O argumento é o de que assim como no pedido de impeachment de Dilma Rousseff houve a decisão de que não haveria nesta fase o acréscimo de outras acusações à denúncia original, o mesmo cabe a Cunha.

Mas há várias diferenças entre um caso e o outro. No de Dilma, a análise era da autorização ou não para a abertura de um processo, decisão que cabe ao Senado. O relator, Jovair Arantes (PTB-GO), inclusive, sugeriu ao Senado que se debruce sobre as suspeitas da Lava Jato na fase processual.

Já contra Cunha há um processo de cassação aberto, com responsabilidade investigativa. Assim como em inquéritos e processo criminais, ou em CPIs do Legislativo, um fato obriga a investigação de outro, sem imposição de limitação rígida à suspeita inicial.

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