Vice-PGR diz que Bolsonaro não cometeu crime em reunião com embaixadores e pede arquivamento de ação
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Jair Bolsonaro não cometeu crimes ou ato de improbidade administrativa em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em julho de 2022. Ela ainda solicitou o arquivamento do pedido de investigação contra o ex-presidente. A informação é da Folha de S.Paulo.
Parlamentares do PT, PSOL, PV, PSB e PDT pediam apuração sobre possíveis crimes contra o Estado democrático de Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e de atos de improbidade administrativa.
O ex-presidente já é investigado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da reunião com embaixadores, quando disseminou fake news e teorias conspiratórias contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.
O pedido enviado ao Supremo estava sob responsabilidade de Rosa Weber, que já negou manifestação de Lindôra contra o andamento da ação. A magistrada assumiu a presidência da Corte no ano passado e a relatoria do caso passou ser de Luiz Fux.
A vice de Augusto Aras alega que as manifestações de Bolsonaro são “questionáveis política e administrativamente”, mas não configuram crime. “O discurso proselitista do representado não tem o condão de incitar, direta ou indiretamente, a participação de seus apoiadores em atos criminosos ou de agressão à democracia ou mesmo a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constituídos”, argumenta.
Ela ainda alega que as falas do ex-presidente eram uma “mera impressão” e que ele não tinha “aptidão para abolir o Estado democrático de Direito”.