Vídeo de Andressa Urach com filho reacende polêmica: incesto é crime?

O debate sobre incesto voltou ao centro das discussões no Brasil após declarações de Andressa Urach nas redes sociais. A criadora de conteúdo afirmou ter produzido material íntimo envolvendo o próprio filho, o que gerou forte repercussão e críticas públicas. O caso reacendeu questionamentos sobre o tratamento do tema na lei, na religião e no campo moral.

No âmbito jurídico, especialistas destacam que a prática sexual entre parentes adultos, com consentimento e sem violência, não é tipificada como crime específico no Código Penal Brasileiro.

No entanto, projetos em tramitação no Congresso, como o PL 603/21 e o PL 4224/21, buscam criminalizar expressamente a conduta e estabelecer penas. Já no Direito de Família, o casamento civil entre parentes próximos é proibido pelo Código Civil.