VÍDEO – Moraes rebate voto de Zanin sobre descriminalização da maconha: “Fora da teoria do direito penal”
Após o ministro Cristiano Zanin votar contra a descriminalização de drogas para consumo pessoal em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), Alexandre de Moraes rebateu os argumentos dele.
Após o voto do novo magistrado, André Mendonça pediu vista e interrompeu a análise do tema na Corte. Não há uma data definida para que o julgamento seja retomado.
“Não existe crime se a pena não for de detenção ou reclusão. Quando o legislador trouxe e manteve como crime, mas sem pena de reclusão, sem pena de detenção e sem pena de prisão simples, na estrutura do direito penal, não é um crime propriamente”, afirmou Moraes.
“É porque na verdade, segundo o entendimento inclusive, até agora, do tribunal, não houve abolitio criminis (Extinção do delito). Então, a competência continua sendo da Justiça criminal e da própria Justiça pra fiscalizar”.
Até o momento, quatro magistrados se manifestaram a favor da descriminalização da droga: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que preferiu antecipar seu voto temendo que o assunto só volte à pauta após sua aposentadoria.
Assista abaixo:
?AGORA: Após Cristiano Zanin votar contra a descriminalização da maconha, Alexandre de Moraes rebate e reforça argumentos favoráveis à mudança na lei:
“Na estrutura do direito penal, não é um crime propriamente”. #descriminalizaSTF
pic.twitter.com/hBe2s00hnK— CHOQUEI (@choquei) August 24, 2023