Vídeos de Damares sobre PT não são fake news, diz MPE
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Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), os ataques de Damares Alves contra o PT não são fake news. O vice-procurador-geral do órgão, Paulo Gonet, defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite representação contra a ex-ministra de Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral negativa antecipada. A informação é do Poder360.
Damares, que é candidata ao Senado Federal pelo DF, acusou Lula de fazer uma “cartilha do governo que ensinava jovens a usar crack” e incentivava o uso de drogas ilícitas. O TSE já havia determinado, por meio de decisão liminar, que o conteúdo fosse retirado do ar no YouTube, Twitter, Instagram e Facebook. Para o tribunal, houve uma “descontextualização que transmite mensagem inverídica”.
Para o procurador, entretanto, Damares exerceu sua liberdade de expressão e as publicações em suas redes são verídicas.
“Na espécie, não se extrai dos vídeos contestados, que expressam uma oposição contundente à política pública desenvolvida por governo anterior, uma manifesta e clara inverdade, até mesmo porque o conteúdo das cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde foi igualmente objeto de controvérsia no momento da sua distribuição”, disse Gonet.
Ele alega que não há elementos suficientes que provem que o vídeo publicado pela ex-ministra compartilha fake news e relembra a jurisprudência do TSE.
“Não há fundamento suficiente para assentar que o aludido vídeo divulgou ‘fato sabidamente inverídico’, cabendo, aqui, rememorar a jurisprudência do TSE, ensinando que ‘não caracteriza fato sabidamente inverídico crítica à administração baseada em fatos noticiados pela imprensa’”, prosseguiu.
Neste mês, o PT, o PV e o PCdoB acionaram a corte eleitoral contra a candidata por propagar informações falsas sobre o ex-presidente.