Votação de projeto que abre brecha para criminalizar manifestações é adiada

Do Globo

A oposição conseguiu, na manhã desta quarta-feira, adiar a votação do projeto de lei que abre a possibilidade de criminalizar atos de movimentos sociais como terrorismo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Numa manobra, parlamentares do PT, PCdoB, PSB e Rede pediram que seja feita uma audiência pública sobre o tema, antes da análise da proposta. Resistente, o relator do projeto, senador Magno Malta (PR), acabou cedendo e o requerimento para o debate foi aprovado.

Apesar de o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (MDB), ter prometido marcar a audiência para as próximas semanas, a estratégia da oposição é tentar postergá-la o máximo possível e ganhar tempo para terminar o ano sem a votação da proposta.

— É muito claro que é um projeto do interesse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que atenta diretamente contra os princípios fundamentais de ir e vir – diz o senador Randolfe Rodrigues (Rede), que tem um voto em separado contrário à proposta.

(…)

Aprovado por 9 votos a 4, o requerimento para audiência pública foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT), Lídice da Mata (PSB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), diante da insistência do autor da proposta, senador Lasier Martins (PSD), em votá-la.

— Sobre o pedido de audiência, eu me posiciono contra, por não achar necessário, visto que nós não estamos debatendo o mérito nem o conteúdo, porque é tão claro que quem se dispõe a incendiar um ônibus, a explodir um bem público não está fazendo isso de boa-fé, nem para salvar vida de ninguém, nem para querer cooperar com alguém ou melhorar a vida de qualquer empresa ou de qualquer cidadão — ironizou Malta. Depois, ele acabou concordando com a audiência, dizendo que ela é “um mal menor”.

(…)