Lei Felca: YouTube exigirá autorização da Justiça para vídeos com menores

O YouTube passará a exigir autorização da Vara da Infância e da Juventude para a participação de crianças e adolescentes em vídeos publicados na plataforma. A empresa avisou criadores de conteúdo sobre a mudança na última semana de outubro, com início da exigência em novembro.

Os responsáveis pelos canais deverão solicitar o documento à Justiça e enviá-lo remotamente ao YouTube para regularizar as gravações com menores. Em comunicado, a plataforma alertou: “Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e na políticas do YouTube”.

Conteúdos com menores sem a autorização podem perder a monetização, e o YouTube poderá excluir o canal em caso de reincidência. A medida decorre da Lei Felca, também chamada de ECA Digital, que proibiu a monetização e o impulsionamento de materiais que exponham ou erotizem crianças e adolescentes.