Zambelli diz ao STF que ofensa a deputado na Câmara é protegida por imunidade parlamentar
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou sua defesa em relação a uma queixa-crime protocolada contra ela no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo também deputado Duarte Junior (PSB-MA). A ação foi motivada por um xingamento proferido por Zambelli durante uma sessão na Câmara. A deputada argumenta que seu discurso está protegido pela imunidade parlamentar.
O episódio ocorreu em abril, quando Zambelli, durante uma audiência com o ministro da Justiça Flávio Dino na Comissão de Segurança Pública, disse a Duarte Junior para “tomar no…”. Em resposta, ele apresentou uma ação no STF alegando ter sido vítima de injúria. Além disso, Zambelli foi alvo de uma representação no Conselho de Ética, mas o caso foi arquivado.
O advogado da deputada, Daniel Bialski, argumentou que o diálogo não ocorreu “nos exatos termos apresentados” e, mesmo que tivesse ocorrido, considerou que a fala está protegida pela imunidade parlamentar. Bialski destacou que as palavras da deputada foram proferidas dentro do Congresso Nacional, durante uma sessão da Câmara dos Deputados, e estavam relacionadas a uma discordância sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública.
A defesa de Zambelli sustentou que o conteúdo das ofensas proferidas pela deputada não é relevante para o caso, pois a imunidade parlamentar deve ser preservada. Portanto, os advogados solicitaram a rejeição da queixa-crime apresentada por Duarte. O caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques no STF.