Zambelli quer exame de corpo de delito para vítimas de estupro que procuram aborto no SUS

Da coluna de Bela Megale, em O Globo

Uma das congressistas mais fieis ao presidente Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou ontem um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a apresentação de boletim de ocorrência com exame de corpo de delito positivo para que a vítima de estupro possa realizar um aborto.

Zambelli argumenta que a falta de obrigatoriedade de comprovação do abuso sexual possibilita “uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”.

Hoje a lei brasileira permite o aborto em casos de estupro e não exige comprovação material do crime, aceitando como prova a palavra da vítima (…)