Zambelli quer proibir demissão por justa causa para quem não tomar vacina

Da Coluna de Mônica Bergamo na Folha:

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) apresentou um projeto de lei propondo que seja vedada a demissão por justa causa para funcionários que optarem por não tomar vacina contra a Covid-19.

“Num cenário em que o vírus em questão já causou tantas tristezas, mortes e desemprego, não é admissível que o exercício do direito de não querer submeter-se a uma vacina venha a causar ainda mais desemprego, desespero e fome ao país”, afirma o texto do projeto.

Prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a demissão por justa causa é a pior penalidade que um patrão pode aplicara um empregado.

(…) Zambelli defende que a escolha por tomar ou não um imunizante contra o novo coronavírus deve passar pela liberdade de escolha do indivíduo e diz que não se pode cogitar “consequências jurídicas ao exercício dessa liberdade fundamental”.

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