Zanin: “Lula tem sido vítima grosseiras violações a suas garantias fundamentais”
Após condenar o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão, Sergio Moro agora se concentra na sentença de Lula no caso do triplex do Guarujá. Se o juiz optar pela condenação do ex-presidente, o fará com base na tese de ocultação de patrimônio. Para Cristiano Zanin Martins, advogado do líder petista, uma possível condenação de seu cliente atende a finalidades políticas. Cada dia fica mais evidente, afirma, que Lula é vítima de lawfare, o uso de um processo legal para constranger ou prejudicar determinado alvo.
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CC: A acusação fala em ocultação de patrimônio, daí a razão de não haver documentos em nome de Lula e seus familiares.
CZM: Não se pode cogitar uma ocultação de patrimônio quando não há sinais de que o acusado de alguma forma usufruiu daquele bem. O Ministério Público levantou um castelo de hipóteses não comprovadas. Em vez de indicar provas, amparam-se em teses do procurador Deltan Dallagnol, algumas defendidas em livro, no qual ele diz textualmente que “provar é argumentar” e “julgar é um ato de fé”. Não podemos admitir a utilização dessas teses, inconstitucionais, incompatíveis com a presunção de inocência, com o devido processo legal, para se impor uma condenação a Lula ou a qualquer outro cidadão.
CC: Por que a defesa diz que Lula é vítima de lawfare?
CZM: Desde março de 2016, o ex-presidente tem sido vítima de numerosas e grosseiras violações a suas garantias fundamentais. Isso ocorreu sem que houvesse qualquer indício mínimo da prática de um ato ilícito. Houve uma devassa na sua vida e na de seus familiares. Nada foi encontrado. Mesmo assim, o MP construiu uma denúncia com base meramente especulativa e levou adiante uma acusação sem nenhuma sustentação. Houve, portanto, a utilização de procedimentos jurídicos buscando, na verdade, uma finalidade política.
CC: E o transporte e manutenção do acervo presidencial?
CZM: Segundo a acusação, o contrato com a transportadora, em vez de fazer referência ao acervo presidencial, mencionava bens da OAS. O dono da Granero, empresa responsável pelo transporte e manutenção do acervo, esclareceu que aquilo foi um erro da empresa, que também tinha muitos contratos com a OAS. Segundo ponto: não há nada de ilícito no fato de uma empresa ajudar na manutenção do acervo presidencial. Embora ele seja uma propriedade privada, a legislação o considera um patrimônio cultural brasileiro e, inclusive, incentiva instituições públicas e privadas a apoiar a conservação desse acervo, que integra a própria história brasileira.
CC: O TRF da 4ª Região acabou de absolver o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, de uma condenação de 15 anos e 4 meses de reclusão, sob a justificativa de que não havia provas suficientes, apenas o relato de delatores. Como o senhor avalia essa decisão?
CZM: Não deixa de ser um alento. Havia grande preocupação em virtude de uma decisão anterior, do próprio TRF da 4ª Região, que dizia que a Lava Jato não precisava seguir as regras gerais aplicadas a todos os processos por se tratar de uma “operação excepcional”. Na prática, isso significa que a Lava Jato não precisava seguir a lei. É bom agora a Corte reconhecer que não basta a palavra de um delator para condenar um réu. É preciso apresentar provas.