Zanin se declara impedido e não julgará recurso de Bolsonaro contra multa
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que questiona uma multa de R$ 70 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Na época da sentença, Zanin advogava para Lula (PT) e atuou na ação que gerou a multa a Bolsonaro por impulsionar irregularmente um conteúdo contra seu então adversário.
O relator do caso no STF é o ministro Flávio Dino, que negou o recurso da defesa de Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma têm até o dia 19 de abril para apresentar seus votos na sessão virtual.
Bolsonaro foi condenado a pagar a multa por um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, que associava o então candidato petista a imagens negativas e termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, sem deixar claro que era uma propaganda.
O processo foi para o Supremo após o TSE considerar esgotadas as possibilidades de recurso. Ele chegou a Dino em 15 de março.