Está nas mãos de Gilmar Mendes o poder de evitar que se comenta contra Lula mais um ato de violência

Gilmar Mendes. Foto: EVARISTO SA/AFP

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao ministro Gilmar Mendes, na tentativa de evitar a transferência de Lula para o presídio de Tremembé.

Gilmar Mendes está de posse do HC sobre a parcialidade de Sergio Moro, que começou a ser julgado em dezembro.

Nessa condição, a de vistor, Gilmar Mendes tem poder para conceder liminar para soltar Lula até que o julgamento sobre o HC seja concluído.

A defesa de Lula pediu ainda que, na hipótese de não conceder liberdade a Lula ou subsidiariamente a esta decisão, Gilmar Mendes suspenda a transferência do ex-presidente para o presídio de Tremembé.

Também argumenta que Lula, como ex-presidente e comandante supremo das forças armadas,  tem direito à prisão em sala de estado maior.

Pede que Gilmar Mendes assegure esse direito a ele.

Na petição, protocolada há pouco, os advogados lembram que o objeto do HC em julgamento é a parcialidade de um ministro que, hoje, tem sob seu comando a Polícia Federal.

Justamente a Polícia Federal que solicitou à Justiça a transferência de Lula, cerca de 500 dias depois de iniciado o cumprimento da pena.

“Como já exposto, trata-se de órgão subordinado ao ex-juiz Sérgio Moro, que figura como autoridade excepta (alvo da exceção de suspeição) nestes autos. Ademais, a prevalecer esse entendimento de que o Estado não tem condições de assegurar ao Paciente (Lula) a Sala de Estado Maior, impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica — mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva (transitada em julgado)”, escrevem os advogados.

Seria vingança diante da iminência do julgamento que pode anular o processo sobre o triplex?

A defesa de Lula não toca nesse assunto, mas é uma hipótese plausível.

O criminalista Anderson Bezerra Lopes destaca alguns pontos estranhos na decisão. Lula tem, de fato, direito de cumprir pena próximo da família, mas, se fosse esta a preocupação real da justiça, essa decisão teria que ter sido tomada há mais de um ano.

“Não há fato novo que justifique agora essa transferência, para o sistema prisional estadual de São Paulo. Me parece uma decisão extremamente atrasada, sem fato novo relevante. O correto seria que, antes de tomada essa decisão, a defesa e Lula estivessem cientes do local para a transferência e que serão asseguradas as mesmas condições que hoje existem lá em Curitiba: uma sala de estado maior, algo compatível, condizente com o cargo que ele ocupou como primeiro mandatário da república.”

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Atualização: Gilmar Mendes encaminhou o pedido da defesa de Lula para o presidente do STF, Dias Toffoli, a quem caberá decidir se o caso permanecerá com ele, que está de posse do HC na condição de vistor, ou com Edson Fachin, relator da ação.

 

 

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